Legislação Digital

O aplicativo permite que se faça os seguintes tipos de pesquisas*: • Pesquisa Simples(Número, Ano, Classificação) ;
• Pesquisa Textual(Ementa/Assunto e Classificação) ;
• Pesquisa Avançada(Todos os campos acima com adição de Data, Pesquisa por Período, Situação) .

* O preenchimento de todos os campos não é obrigatório, caso não preencha nenhum campo a pesquisa retornará os mais acessados.

O campo Ementa/Assunto permite uma pesquisa inteligente que reconhece palavras no plural ou singular, com ou sem acentuação. Além disso, para uma pesquisa avançada mais abrangente, pode-se usar aspas duplas e conectores como: e, ou, não, +, -, ().

Veja alguns exemplos:

- tapa + buraco (que contenha ambas as palavras "tapa" e "buraco");
- alteração - parcial (que contenha "alteração" e não contenha "parcial");
- "caixa d'agua" ou "caixa de água" (contendo uma das duas expressões);
- não pesar (que não contenha a expressão);
- "altera e (dispositivos ou rural)" (que contenha o termo "altera" e uma das duas palavras "dispositivos" ou "rural");

Ao acessar uma Norma você pode:

• Ver suas versões;
• Ver suas citações;
• Ver suas emendas;
• Ver revogações;
• Ver inclusões da Norma e normas ás quais foi incluída;
• Ver texto compilado, consolidado e referência a redações anteriores;
• Baixar a norma em formato PDF;
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